AVISO LEGAL
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO WEBSITE DE LABORATORIOS BIO-DIS ESPAÑA, S.L.
Em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPD) e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (RGPD), LABORATORIOS BIO-DIS ESPAÑA , SL, informa a seus usuários as seguintes informações gerais:
LABORATORIOS BIO-DIS ESPAÑA, S.L. (DIANTE O PROPRIETÁRIO) domiciliado para fins de notificações em PI. MAJARAVIQUE, NAVE 30-D - 4509, LA RINCONADA (SEVILHA) com CIF B-41629072 disponibiliza em seu site www.bio-dis.com certo conteúdo informativo sobre suas atividades. Estas condições gerais regem apenas e exclusivamente o uso do site do PROPRIETÁRIO pelos USUÁRIOS que o acessam.
O acesso ao site do PROPRIETÁRIO implica, sem reservas, a aceitação dessas condições gerais de uso que o USUÁRIO alega entender completamente. O USUÁRIO compromete-se a não usar o site e os serviços nele oferecidos para a execução de atividades contrárias à lei e a respeitar essas condições gerais o tempo todo.
PRIMEIRO.- Condições de acesso e uso
1.1.- O uso do site do PROPRIETÁRIO não implica o registro obrigatório do USUÁRIO. As condições de acesso e uso deste site são estritamente regidas pela legislação vigente e pelo princípio de boa fé, com o USUÁRIO comprometendo-se a fazer bom uso do site. Todos os atos que violem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros são proibidos: direito à privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual etc.
O PROPRIETÁRIO proíbe expressamente o seguinte:
1.1.1.- Realizar ações que possam produzir no site ou através dele, por qualquer meio, qualquer dano aos sistemas do PROPRIETÁRIO ou a terceiros.
1.1.2.- Realize, sem a devida autorização, qualquer tipo de informação publicitária ou comercial direta ou secretamente, enviando correspondências em massa ("spamimg") ou enviando mensagens grandes para bloquear os servidores da rede ("mail bombing").
1.2.- O PROPRIETÁRIO, pode interromper o acesso ao seu site a qualquer momento se detectar um uso contrário à lei, boa fé ou a estas condições gerais - veja a cláusula quinta.
SEGUNDO.- Conteúdo
O conteúdo incorporado neste site foi preparado e incluído por:
2.1.- O PROPRIETÁRIO usando fontes internas e externas, de tal forma que o PROPRIETÁRIO seja responsável apenas pelo conteúdo elaborado internamente.
2.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar o conteúdo em seu site a qualquer momento. O PROPRIETÁRIO não garante ou assume a responsabilidade pelo correto funcionamento dos links para sites de terceiros que aparecem em www.bio-dis.com
Além disso, através do site do PROPRIETÁRIO, serviços gratuitos e pagos oferecidos por terceiros são disponibilizados ao usuário e serão regidos pelas condições particulares de cada um deles. O PROPRIETÁRIO não garante a veracidade, precisão ou pontualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e está expressamente isento de qualquer tipo de responsabilidade por danos que possam resultar da falta de precisão desses conteúdos e serviços.
TERCEIRO.- Responsabilidade
3.1.- O PROPRIETÁRIO não será responsável em caso algum:
3.1.1.- Falhas e incidentes que podem ocorrer em comunicações ou transmissões incompletas, para que não seja garantido que os serviços do site estejam constantemente operacionais.
3.1.2.- Da produção de qualquer tipo de dano que USUÁRIOS ou terceiros possam causar no site.
3.1.3.- Da confiabilidade e veracidade das informações inseridas por terceiros no site, diretamente ou por meio de links. Da mesma forma, LABORATORIOS BIO-DIS ESPAÑA, S.L. colaborará e notificará a autoridade competente desses incidentes quando tiver conhecimento confiável de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilegal.
3.2.- O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio, de maneira discricionária e de natureza definitiva ou temporária, até a garantia da responsabilidade efetiva por quaisquer danos que possam ocorrer. Da mesma forma, O PROPRIETÁRIO colaborará e notificará a autoridade competente desses incidentes quando tiverem conhecimento confiável de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilegal.
QUARTA.- Copyright
O conteúdo, textos, fotografias, desenhos, logotipos, imagens e, em geral, qualquer criação existente neste site oficial, bem como o próprio site como um todo, são protegidos como copyright pela legislação sobre propriedade intelectual.
QUINTA.- Jurisdição e lei aplicável
Estas condições gerais são regidas pela lei espanhola. Os Tribunais de Sevilha são competentes para resolver qualquer controvérsia ou conflito decorrente dessas condições gerais, o USUÁRIO renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que possa corresponder.
SEXTA.-
No caso de qualquer cláusula deste documento ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas levando em consideração a vontade das partes e a finalidade dessas condições. O PROPRIETÁRIO não poderá exercer nenhum dos direitos e poderes conferidos neste documento, o que em nenhum caso implicará em sua renúncia, a menos que expressamente reconhecido pelo PROPRIETÁRIO.